EDUCADORES RASTAFARIS E A LEI 10.639

África – Brasil, por uma Real Iducação

"Uma das coisas que vai nos ajudar, é a independência da África. Um dos motivos de nunca termos nos organizado é que odiamos a nossa imagem africana. A África esteve nas mãos de pessoas que criaram uma imagem negativa e odiosa da África. Sendo odiosa, nós não quisemos nos identificar com ela. Agora que a África está ficando independente, criando uma imagem positiva de si mesma, nós podemos olhar para ela e nos identificarmos com ela. Nós ficamos orgulhosos do nosso sangue africano."

(Malcolm X)

A obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nos ensinos fundamentais e médios, por muitas décadas e séculos, foi almejada pela luta de resistência africana e afro-descendente no Brasil. Hoje é uma realidade legal através da lei 10.639. Apesar de estar em vigor desde 2003, sua aplicação ainda é muito incipiente no cotidiano escolar. Até mesmo o dia da consciência negra é de pouca expressão ou inexistente do cronograma das escolas e dentro das salas de aula. O 20 de novembro é um dia instituído nacionalmente como dia da consciência negra, data em que Zumbi lutou até a morte pela liberdade de seu povo.

Arrancados à força de suas sociedades originais, os africanos também foram proibidos por lei de acessar mesmo a educação eurocêntrica até algumas décadas atrás, sendo que ainda no século 20, mesmo que não sendo proibida, alguns professores ainda poderiam optar por educar ou não uma pessoa negra. Se não fossem as reivindicações e conquistas por cotas étnico-raciais, os negros ocupariam ainda 2% das vagas nas universidades públicas.

Quando se exclui uma camada social que possui uma determinada origem também se desqualifica os seus valores, cultura, hábitos e tudo que estiver relacionado a ela. No caso, quando se joga para as periferias ou morros as pessoas de descendência africana, se faz um duplo trabalho de opressão e extermínio: o físico (tanto em termos de invisibilidade como de mortandade, visto a inacessividade a recursos financeiros, de saúde, entre outros); como também se busca eliminar a bagagem sócio-histórica e cultural desse grupo. Se não se consegue eliminar totalmente, passa a ser de segunda, terceira, ou quinta categoria, sejam as pessoas, sejam suas culturas e ancestralidades.

Nesse sentido, para haver uma real inserção da cultura e da história africana e afro-descendente na realidade escolar e social brasileira, se deve pensar criticamente sobre a posição e papeis que foram impostos às pessoas negras e o que foi feito com sua auto-estima pessoal e social, durante séculos de exclusão e desqualificação.

Na construção das formas de aplicabilidade da lei 10.639, sejam em espaços escolares, sejam em situações educacionais extraclasse, deve-se tomar o cuidado constante de que essa aplicabilidade não venha descolada do contexto histórico e atual em que as relações humanas racialmente discriminadoras se dão. Nesse sentido, devemos também levar em conta que tipo de materiais didáticos e pedagógicos se utiliza para a construção e transmissão desse conhecimento. Trataremos a história africana da mesma forma que a história ocidental? A mesmas estruturas de pensamentos e exposição eurocêntricas serão usadas para falar das culturas e pensadores africanos? O conteúdo a ser passado deverá atender a um molde científico também de padrão ocidental?

A África é o continente onde se originou a vida humana, a origem das civilizações, do conhecimento se deram nesse continente, assim como inúmeros pensadores, intelectuais, cientistas e sábios com outras denominações não muito aceitas como referências acadêmicas. Nó último século, são inúmeras as referências de intelectuais, de diversas áreas, africanos e da diáspora negra que podem tornar possível que se construa não só materiais didáticos, como também formas realmente afrocentradas de aplicabilidade da lei.

O ponto que EU&EU Rastas podemos e muito contribuir é justamente esse, em construir mecanismos pedagógicos e materiais didáticos afrocentrados, construídos a partir de uma educação e moral de matriz africana enriquecer o acervo cultural e histórico disponível sobre África, principalmente o Império Etíope. Dessa forma colaborando também para a elevação da auto-estima da população afrodescendente e reestruturação dos papeis e posições sociais racialmente excludentes que ainda persistem.

Quando um afro-descendente toma conhecimento sobre as importantes figuras que fazem parte da história, culturas e lutas preto-africanas, ele passa a ter referências de possibilidades sobre sua própria vida, isso influencia em sua auto-estima, em suas decisões, no rumo que sua vida pode levar. É isso que de fato acarretará mudanças se esta lei for de fato aplicada.

A história da Etiópia é de fundamental importância para o acervo histórico, biográfico, cultural e intelectual dos brasileiros em especial os negros. Conhecer a história Etíope desconstrói diversos mitos de uma África tribal, canibal, selvagem, pois traz a tona milhares de anos de história de um Império que é mais antigo do que todos os reinos e países europeus, repleto de nobres, reis, rainhas, imperadores e imperatrizes, sacerdotes e monges, batalhas, guerras políticas e religiosas, histórias da linhagens de reis que remete a templos e passagens bíblicas, acervos de manuscritos antigos, artefatos religiosos, templos e igrejas exuberantes que espantam por suas incríveis e originais construções.

A história da Etiópia revela uma África diferente de tudo que é ensinado e construído comumente no imaginário brasileiro. Mostra uma nação africana com independência e autoridade sobre seu governo. A história contemporânea da Etiópia, no século 20, se mostra ainda mais fundamental de conhecimento da população negra no mundo. Pois foi após séculos de escravização e descaracterização que a população negra, ao olhar para África a viu sendo ainda mais violentada e ofuscada pelo colonizador. No momento em que se poderia estar buscando essa referência tornou-se ainda mais difícil pelas imposições culturais e lingüísticas por quase todo continente.

Nesse sentido conhecer sobre a história recente da Etiópia, sobre o governo de Haile Selassie e suas relações com a luta da resistência negra em diáspora pela América, em especial com o Honorável Profeta Marcus Mosiah Garvey e posteriormente com o advento do Movimento Rastafari, é proporcionar uma possibilidade de resistência, liberdade, identidade africana real a pretos e pretas.

(Texto organizado por Luísa Benjamim)

“Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. § 1º O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil. [...] O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como 'Dia Nacional da Consciência Negra'.” (LEI Nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003)

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana