Nesse sentido, apoiamos as Ações Afirmativas como forma legítima de justiça e direitos.
Abaixo alguns textos utilizados na campanha pelas 'Cotas na UFRGS Já', elaborados junto ao GT de Ações Afirmativas UFRGS. A UFRGS teve as cotas aprovadas no ano de 2007, após anos de luta do movimento social negro.
Contamos com contribuições de outras campanhas que podem ser enviadas para: luisabenjamim@gmail.com
Por que cotas étnico-raciais na UFRGS?
Alguns dados e principais dúvidas
Esse texto visa apontar alguns dados para subsidiar a reivindicação por cotas raciais em universidades e elucidar algumas das dúvidas mais freqüentes, de forma rápida e sucinta.
A igualdade racial, ou melhor, a inexistência de raças, atualmente, é um valor amplamente difundido, e, ao menos a nível de discurso, a maior parte da população compartilha do ideal de que não há diferenças entre os humanos em termos raciais.
Da mesma forma, a constituição brasileira visa garantir a todos iguais oportunidades independente de raça, cor, credo, gênero, origem social.
Porém ao lidar com fatos, com o que vemos na realidade, em nosso cotidiano, percebemos que “alguns são mais iguais que outros”, ou seja, as pessoas ainda são discriminadas em termos de raça, gênero, situação econômica, etc. Basta um olhar atento e/ou a busca por informações que facilmente se percebe isso.
Nesse sentido, devemos todos trabalhar para que a igualdade tão almejada e valorada seja real para todos, fazer com que sejam garantidos a todos não só a igualdade de tratamento, como também igualdade de oportunidades, acesso a recursos, direitos, etc, e é isso que em verdade, presa e visa garantir a nossa constituição.
Dessa forma, quando se fala na sociedade brasileira como sendo realmente democrática em termos raciais se fala em uma verdade mitológica real somente para aqueles que não sofrem com o racismo diário, mas pelo contrário, se privilegiam e se beneficiam dele.
Para compreender as cotas e outras políticas de ações afirmativas é preciso primeiro termos a coragem de admitir que vivemos em uma sociedade racialmente segregada.
O que é muito difícil para a população branca que teria que admitir que é privilegiada, dessa forma.
Mas se existem pessoas, como certamente há, que não acham que vivemos em uma sociedade racista, sugiro que se informem, pesquisem, como nós, militantes das cotas étnico-raciais, fizemos.
Mas tentarei facilitar um pouco o trabalho de vocês:
De acordo com o IPEA, um dos centros de pesquisa mais renomado do Brasil, ainda existe no Brasil uma significativa diferença salarial entre brancos e negros, assim como entre homens e mulheres, com o mesmo nível de formação escolar, sendo que quanto mais aumenta a escolaridade, mais aumenta a diferença.
É interessante frisar que no topo salarial está o homem branco, e na base a mulher negra, sendo que o homem negro ainda ganha menos que a mulher branca. O que mostra que apesar de existir uma discriminação de gênero no país, a questão racial ainda a sobrepõe. O que também podemos ver nas universidades públicas que ainda não implementaram as cotas, enquanto que as mulheres já ocupam há muito tempo a metade das vagas, superando os homens em alguns cursos, apenas 2% dos alunos são negros! Somente esse dado seria o suficiente para pedirmos as cotas já.
Hoje já temos no Brasil, mas de 30 universidades públicas com cotas raciais!
É importante também frisar, para aqueles que acham que está é uma medida racista, principalmente para os negros que se posicionam contra as cotas, que essa não é uma política de estado, vinda de cima pra baixo, mas uma demanda do MOVIMENTO NEGRO, desde que a universidade existe.
No século XIX, os negros eram proibidos POR LEI, de freqüentar as escolas, pelo ESTADO BRASILEIRO. Por causa de uma política de estado, os negros brasileiros entraram no século XX ANALFABETOS. O mínimo que o Estado e a sociedade têm a obrigação de fazer hoje é reconstituir à população negra o seu direito básico a educação.
Para aqueles que acham difícil saber quem é negro:
Um dos argumentos contra as cotas é que é difícil saber quem é negro no Brasil, afinal seriamos uma "sociedade miscigenada".
De acordo com os dados do IBGE, que usa as categorias branco, preto, pardo, indígena, dentre outras, para mapear a cor da população brasileira, os "pretos" são aqueles que ainda estão em piores condições em termos de saúde, educação, habitação, etc. Os "pardos" que agrupariam os famosos "miscigenados", não estão em muito melhores condições, sendo que estão muito mais próximos dos pretos, com pouquíssima diferença, do que dos "brancos", dos quais ainda possuem uma grande distância. Esse fato fez com que esse Instituto assim como outras frentes, o Movimento Negro, por exemplo, utilizassem o termo NEGRO, para se referir em termos raciais a população preta e parda.
De acordo com ministério da saúde:
"A proporção de pretos e pardos com causa de morte mal definida foi quase o dobro da registrada entre os brancos em 2004. O atestado de óbito de 16,1% dos negros (13,2% das pessoas de cor preta e 16,8% das de cor parda) que faleceram naquele ano não deixa claro o que provocou a morte, enquanto para os brancos o percentual é de 8,7%.)
Além disso, a cada 10 jovens assassinados 7 são negros.
A pobreza e a bala não tem dificuldades de saber quem é negro no Brasil.
Sustentar o mito da democracia racial na sociedade brasileira, sustentando a idéia de um país formado predominantemente por miscigenados, é mais uma estratégica hipócrita daqueles que querem evitar o combate ao racismo, o no final das cotas, continuar a se beneficiar dele.
Os mesmos que hoje defendem a idéia da miscigenação, não tiveram dificuldades em saber quem era o negro na hora de escravizar, na hora de discriminar, barrar num emprego, taxar com apelidos racistas na escola, identificar um “possível assaltante” e atravessar a rua, ou, no caso dos intelectuais, transformá-los em objetos de estudo exóticos.
IDH
De acordo com os dados do IBGE, que usa as categorias branco, preto, pardo, indígena, dentre outras, para mapear a cor da população brasileira, os "pretos" são aqueles que ainda estão em piores condições em termos de saúde, educação, habitação, etc. Os "pardos" que agrupariam os famosos "miscigenados", não estão em muito melhores condições, sendo que estão muito mais próximos dos pretos, com pouquíssima diferença, do que dos "brancos", dos quais ainda possuem uma grande distância. Esse fato fez com que esse Instituto assim como outras frentes, o Movimento Negro, por exemplo, utilizassem o termo NEGRO, para se referir em termos raciais a população preta e parda.
De acordo com ministério da saúde:
"A proporção de pretos e pardos com causa de morte mal definida foi quase o dobro da registrada entre os brancos em 2004. O atestado de óbito de 16,1% dos negros (13,2% das pessoas de cor preta e 16,8% das de cor parda) que faleceram naquele ano não deixa claro o que provocou a morte, enquanto para os brancos o percentual é de 8,7%.)
Além disso, a cada 10 jovens assassinados 7 são negros.
A pobreza e a bala não tem dificuldades de saber quem é negro no Brasil.
Sustentar o mito da democracia racial na sociedade brasileira, sustentando a idéia de um país formado predominantemente por miscigenados, é mais uma estratégica hipócrita daqueles que querem evitar o combate ao racismo, o no final das cotas, continuar a se beneficiar dele.
Os mesmos que hoje defendem a idéia da miscigenação, não tiveram dificuldades em saber quem era o negro na hora de escravizar, na hora de discriminar, barrar num emprego, taxar com apelidos racistas na escola, identificar um “possível assaltante” e atravessar a rua, ou, no caso dos intelectuais, transformá-los em objetos de estudo exóticos.
IDH
Um indício que comprova o fato da sociedade brasileira ser sim racialmente segregada é o IDH. O IDH tenta medir a qualidade de vida das populações, combinando três fatores: renda por habitante, escolaridade e expectativa de vida. Na última versão do IDH, de 2002, o Brasil ocupa o 73º lugar entre 173 países avaliados. Porém, se o Brasil dos brancos estaria aproximadamente na 44º posição no mundo em matéria de desenvolvimento humano, o Brasil dos negros estaria no 104º lugar!
Outro argumento é que devemos agir na educação de base pública.
A educação de base no Brasil, hoje, independente se pública ou não, também reflete e reproduz o racismo da sociedade brasileira.
Outro argumento é que devemos agir na educação de base pública.
A educação de base no Brasil, hoje, independente se pública ou não, também reflete e reproduz o racismo da sociedade brasileira.
Na escola, não se aprende nada, ou quase nada, sobre a África ou a América pré-colombiana, sobre todos os seus impérios, sobre seus milhões de anos de história.
Enquanto aprendemos cada nome de cada rei europeu, e sobre cada parte da história européia, não sabemos nada sobre nenhuma figura importante da África, seus lideres, seus heróis, seus impérios, povos, suas lutas por liberdade, a resistência à colonização, etc. Sabemos como a África foi colonizada pelos "grandes impérios europeus", mas nada sabemos sobre como a África resistiu e se libertou.
Pouco sabemos sobre as inúmeras etnias que compunham o território brasileiro, que foram cruelmente dizimadas, ou sobre a forma que viviam e vivem (as sobreviventes), ou como resistiram a colonização.
As crianças negras não possuem nenhuma referência da sua história durante o período escolar.
Aprendem que são descendentes de "escravos". Quando seria muito mais adequado lembrá-los que são descendentes de povos milenares que foram escravizados por um período muito curto da sua história.
Não aprendemos nada também sobre as inúmeras formas de resistência da população escravizada, sobre os quilombos (que totalizam hoje mais de 120 comunidades só no estado do Rio Grande do Sul), fazendo-nos pensar que a escravidão foi aceita de forma passiva.
Aprendemos sobre a "cultura" e “história” européias, e sobre o "folclore" negro e indígena.
Mas como melhorar a base?
Negros e índios (devido à forma como foram tratados ao longo da história do nosso país) não possuíram as mesmas condições sócio-econômicas, psicológicas e culturais de entrarem e permanecerem em locais que foram feitos, sistematizados para brancos e por brancos. Além de excluídos dos locais de produção e reprodução de capitais econômico, cultural, social e intelectual, foram impedidos de criarem e/ou reproduzi-los de sua própria forma, devido a alienações e imposições culturais.
Dessa forma, o Brasil constituiu-se enquanto uma sociedade “branca” com um passado e história “brancos”, nos quais o negro e o índio são retratados como meras alegorias ou força de trabalho. A omissão de grande parte da história do país, no que diz respeito a esses dois grandes povos, resultou na falta de auto-estima e referência para seus descendentes e a ignorância e o preconceito para com eles.
"A discriminação racial precisa ser urgentemente enfrentada. Nós, negros, também temos problemas de alienação de nossa personalidade. Muitas vezes trabalhamos o problema na ponta do iceberg que é visível. Mas a base desse iceberg deixa de ser trabalhada."(Munanga, 2004)
Uma forma de reparar as injustiças e opressões destinadas ao povo negro e às etnias indígenas que compõem a nação brasileira é utilizar-se das discriminações positivas, as chamadas “ações afirmativas” , que:
"são políticas públicas que visam corrigir uma história de desigualdades e desvantagens sofridas por um grupo racial (ou étnico), em geral frente a um Estado nacional que o discriminou negativamente. O que motiva essas políticas é a consciência de que essas desigualdades tendem a se perpetuar se o Estado continuar utilizando os mesmos princípios ditos universalistas com que tem operado até agora na distribuição de recursos e oportunidades para as populações que contam com uma história secular de discriminação" (Carvalho, 2004).
Essas políticas “visam oferecer aos grupos discriminados e excluídos um tratamento diferenciado para compensar as desvantagens devidas à sua situação de vítimas do racismo e de outras formas de discriminação.” Medidas de ações afirmativas vem sendo tomadas no intuído de reparar as desigualdades sociais, étnicas e raciais pelo mundo.(Carvalho, 2005)
Enquanto aprendemos cada nome de cada rei europeu, e sobre cada parte da história européia, não sabemos nada sobre nenhuma figura importante da África, seus lideres, seus heróis, seus impérios, povos, suas lutas por liberdade, a resistência à colonização, etc. Sabemos como a África foi colonizada pelos "grandes impérios europeus", mas nada sabemos sobre como a África resistiu e se libertou.
Pouco sabemos sobre as inúmeras etnias que compunham o território brasileiro, que foram cruelmente dizimadas, ou sobre a forma que viviam e vivem (as sobreviventes), ou como resistiram a colonização.
As crianças negras não possuem nenhuma referência da sua história durante o período escolar.
Aprendem que são descendentes de "escravos". Quando seria muito mais adequado lembrá-los que são descendentes de povos milenares que foram escravizados por um período muito curto da sua história.
Não aprendemos nada também sobre as inúmeras formas de resistência da população escravizada, sobre os quilombos (que totalizam hoje mais de 120 comunidades só no estado do Rio Grande do Sul), fazendo-nos pensar que a escravidão foi aceita de forma passiva.
Aprendemos sobre a "cultura" e “história” européias, e sobre o "folclore" negro e indígena.
Mas como melhorar a base?
O que se aprende na escola é produzido nas universidades públicas, no caso brasileiro.
São nesses espaços que se produz o "conhecimento" que será passado para as crianças nas escolas.Hoje, as universidades públicas, produzem e reproduzem, um conhecimento eurocêntrico. Com raras exceções, nada se aprende sobre o conhecimento indígena ou africano.
As cotas raciais visam também mudar esse quadro, trazendo para dentro do espaço acadêmico grupos que contribuam para o enriquecimento do conhecimento acadêmico, e posteriormente do que nossas crianças irão aprender.
Desde 2003, existe uma lei: 10.639-03, que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana em todo o ensino. Porém está sendo implementada tão divagar que nem se percebe alterações. Alegam que não existem profissionais preparados para isso. É óbvio! Como um profissional formado nas universidades de hoje estará preparado para falar sobre África, história negra no Brasil, ou racismo?
Hoje na UFRGS, existe apenas uma cadeira sobre história da África! E ainda é eletiva, ou seja, não é obrigatório fazê-la para se formar historiador, além disso, quase nunca é oferecida.
Para se somar a isso, os professores não são preparados para lidar com a diversidade na sala de aula, reproduzindo o racismo nos espaços escolares.
Além da criança negra não ter referência nos livros, os apelidos e tratamentos desiguais diminuem diariamente sua auto-estima.
Os profissionais que se formarão beneficiados pelas cotas, tanto os negros, indígenas como os oriundos de escolas públicas, serão profissionais muito mais dedicados e comprometidos com uma real reformulação e melhoramento do ensino de base. O que já se mostra no engajamento de muitos universitários carentes em cursinhos pré-vestibulares populares.
Melhorar a base escolar é uma medida necessária e urgente, mas de modo algum é substituta as cotas, assim como as cotas não visam substituir o melhoramento na base, nem fugir desse debate, pelo contrário, são questões articuladas.
Referências
Hoje uma criança negra vê seus semelhantes em uma gritante maioria em empregos considerados "menores". Tanto na realidade como em novelas e outros programas de TV.
Negar o racismo no Brasil pelo seu caráter não institucional é não se dar conta de todos os mecanismos de exclusão que se fazem presentes em nosso cotidiano quando não nos deparamos com “colegas negros” pelos corredores desta instituição (UFRGS), é não se questionar sobre o fato de os negros se fazerem presente na realidade vivida e no imaginário social mais como empregados domésticos, porteiros, seguranças, sambistas, jogadores de futebol, do que como professores ou pesquisadores desta instituição. Não “enxergar” e, conseqüentemente, não combater esta racialização dos espaços e da produção cientifica é contribuir para que a segregação racial do cotidiano social, da história do país e da produção e reprodução do conhecimento legítimo e reconhecido.São nesses espaços que se produz o "conhecimento" que será passado para as crianças nas escolas.Hoje, as universidades públicas, produzem e reproduzem, um conhecimento eurocêntrico. Com raras exceções, nada se aprende sobre o conhecimento indígena ou africano.
As cotas raciais visam também mudar esse quadro, trazendo para dentro do espaço acadêmico grupos que contribuam para o enriquecimento do conhecimento acadêmico, e posteriormente do que nossas crianças irão aprender.
Desde 2003, existe uma lei: 10.639-03, que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana em todo o ensino. Porém está sendo implementada tão divagar que nem se percebe alterações. Alegam que não existem profissionais preparados para isso. É óbvio! Como um profissional formado nas universidades de hoje estará preparado para falar sobre África, história negra no Brasil, ou racismo?
Hoje na UFRGS, existe apenas uma cadeira sobre história da África! E ainda é eletiva, ou seja, não é obrigatório fazê-la para se formar historiador, além disso, quase nunca é oferecida.
Para se somar a isso, os professores não são preparados para lidar com a diversidade na sala de aula, reproduzindo o racismo nos espaços escolares.
Além da criança negra não ter referência nos livros, os apelidos e tratamentos desiguais diminuem diariamente sua auto-estima.
Os profissionais que se formarão beneficiados pelas cotas, tanto os negros, indígenas como os oriundos de escolas públicas, serão profissionais muito mais dedicados e comprometidos com uma real reformulação e melhoramento do ensino de base. O que já se mostra no engajamento de muitos universitários carentes em cursinhos pré-vestibulares populares.
Melhorar a base escolar é uma medida necessária e urgente, mas de modo algum é substituta as cotas, assim como as cotas não visam substituir o melhoramento na base, nem fugir desse debate, pelo contrário, são questões articuladas.
Referências
Hoje uma criança negra vê seus semelhantes em uma gritante maioria em empregos considerados "menores". Tanto na realidade como em novelas e outros programas de TV.
Raramente se depara com um médico negro, por exemplo.
As universidades com apenas 2% de negros, não são para elas espaços que devam ocupar, não sentem que aquele espaço foi feito para elas.
Vêem sua possibilidade de ascensão na carreira artística e no esporte.
Com as cotas, os negros se verão nas universidades, tanto entre os alunos, como futuramente entre os professores e no próprio conhecimento produzido, e terão a possibilidade de acessá-las.
Se hoje só existe essa ínfima porcentagem de negros nas universidades não é por falta de capacidade da população negra, quem luta pelas cotas não sugere isso! Mas sim, porque ao longo dos anos existiu todo um processo que filtra a possibilidade dessas pessoas chegarem até o momento do vestibular.
A baixa auto-estima, a não referência no conteúdo da prova do vestibular, e os diversos dispositivos do racismo cotidiano que faz com que essa parte da população seja excluída desses espaços.
Acerca de 2 anos, o cúmulo disso aconteceu em um vestibular da UFRGS.
Dois jovens negros corriam para não perder a prova do vestibular, e foram parados pela polícia. Negros correndo... Resultado: Perderam a prova do vestibular. A reitoria manifestou-se como não tendo culpa, pois isso aconteceu fora do espaço da universidade.
Com as cotas, os negros se verão de forma expressiva, futuramente, em todas as profissões, em todos os cursos. O número expressivo de negros formados não dará desculpas para as empresas não terem em seu quadro funcional um número considerável de negros, da mesma forma nas obras de ficção.
Para aqueles que acham que o problema é social e que as cotas sociais resolveriam o problema:
Primeiro, recordo que a questão das cotas é uma reivindicação do MOVIMENTO NEGRO, de forma mais enfática nos últimos 30 anos.
As universidades com apenas 2% de negros, não são para elas espaços que devam ocupar, não sentem que aquele espaço foi feito para elas.
Vêem sua possibilidade de ascensão na carreira artística e no esporte.
Com as cotas, os negros se verão nas universidades, tanto entre os alunos, como futuramente entre os professores e no próprio conhecimento produzido, e terão a possibilidade de acessá-las.
Se hoje só existe essa ínfima porcentagem de negros nas universidades não é por falta de capacidade da população negra, quem luta pelas cotas não sugere isso! Mas sim, porque ao longo dos anos existiu todo um processo que filtra a possibilidade dessas pessoas chegarem até o momento do vestibular.
A baixa auto-estima, a não referência no conteúdo da prova do vestibular, e os diversos dispositivos do racismo cotidiano que faz com que essa parte da população seja excluída desses espaços.
Acerca de 2 anos, o cúmulo disso aconteceu em um vestibular da UFRGS.
Dois jovens negros corriam para não perder a prova do vestibular, e foram parados pela polícia. Negros correndo... Resultado: Perderam a prova do vestibular. A reitoria manifestou-se como não tendo culpa, pois isso aconteceu fora do espaço da universidade.
Com as cotas, os negros se verão de forma expressiva, futuramente, em todas as profissões, em todos os cursos. O número expressivo de negros formados não dará desculpas para as empresas não terem em seu quadro funcional um número considerável de negros, da mesma forma nas obras de ficção.
Para aqueles que acham que o problema é social e que as cotas sociais resolveriam o problema:
Primeiro, recordo que a questão das cotas é uma reivindicação do MOVIMENTO NEGRO, de forma mais enfática nos últimos 30 anos.
Ninguém falava em cotas sociais há poucos anos. A não ser, marginalmente, alguns movimentos sociais de esquerda.
Hoje o que vemos são pessoas que tentam desviar o assunto das cotas raciais defendendo as cotas sociais.
Como exemplo disso temos a última eleição do DCE da UFRGS. A única chapa (de quatro) que apoiava somente as cotas sociais e não as raciais, era a formada pela juventude de um partido de extrema direita. Alguém acha que a juventude de um partido de extrema direita, partido que é resquício do partido que sustentava a ditadura militar no país está preocupada com os pobres? Ou seria esse um mecanismo de desviar o assunto do racismo?
Visto as informações aqui trazidas, não creio que alguém sugira que não existe racismo no Brasil.
Sendo assim temos que combatê-lo.
A forma que se encontrou de combater o racismo e de indenizar as populações negra e indígenas são as chamadas ações afirmativas, dentre elas as cotas.
Isso não é uma invenção de políticos, de intelectuias ou de estudantes que tiraram isso de sua cabeça, mas está de acordo com a Declaração e o Plano de Ação da III Conferência Mundial Contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e a Intolerância Correlata, realizada em Durban, de 31 de agosto a 8 de setembro de 2001, que contou com a presença de cerca de 17 mil participantes de 163 e países, entre eles o Brasil. A forma estabelecida lá de indenização e correção da segregação racial, visto que pagar os descendentes dos africanos seqüestrados e indígenas seria inviável, seria com a implementação de ações afirmativas.
O Estado Brasileiro assinou essa Declaração e o Plano de Ação, portanto está comprometido com as ações afirmativas como forma de reparo aos negros e indígenas do país!
Por que as cotas sociais não resolvem o problema?
Tendo batido a existência do racismo e a necessidade urgente das ações afirmativas, por que as cotas sociais não resolveriam o problema?
Em primeiro lugar, as cotas sociais descaracterizam a luta anti-racista ofendendo aqueles que por anos tentam denunciar o combater o racismo. Dizer que o racismo é uma questão social é desinformação ou ingenuidade.
As cotas sociais são medidas universalistas. Ou seja, não visam atuar de forma específica, mas de forma universal, sem agir no foco do problema.
Se o problema é o racismo, temos que agir sobre o racismo, e não sobre a pobreza.
Se fossem implementadas somente cotas sociais, diante de todos os dispositivos do racismo, a população branca ainda seria a mais privilegiada, deixando os negros ainda pra trás, senão de fora.
Dois indivíduos, com a mesma escolaridade, morando no mesmo bairro, da mesma faixa etária, podendo ser até mesmo irmãos, se um é negro e o outro e branco, o branco será socialmente favorecido no momento que põe o pé na rua, terá vantagens na concorrência por empregos, sem falar na sua maior auto-estima, visto que é portador do fenótipo padrão dominante, ou seja, é mais facialmente visto como “bonito”, ou de “boa aparência”.
Mas por que não as raciais dentro das sociais? Mas uma vez isso tenta sugerir que a questão da desigualdade social sobrepõe o racismo, e que somente negros pobres sofrem racismo.
Dizem que somente uma elite negra seria beneficiada pelas cotas. Essa elite negra não existe, nem mesmo uma “classe média negra”, existe configurada hoje na sociedade brasileira. A pouca expressividade de negros que possuem uma ascensão econômica passaram por inúmeras dificuldades e obstáculos que não fazem parte do cotidiano branco. Além do mais, os negros com maior poder econômico passam por um racismo específico por estarem ocupando espaços que não foram feitos para eles, ou seja, espaços ocupados em sua maioria por indivíduos brancos.
Um exemplo disse aconteceu recentemente na capital gaúcha. Um clube de negros da cidade (Floresta Aurora) sofreu o risco de ter suas portas fechadas visto a denúncia de "barulho", vale lembrar que na região (bairro Ipanema) existem outros clubes que não sofreram a mesma denúncia.
Negros são discriminados por serem negros, e não por serem pobres, pelos seus traços, por sua origem, por sua cultura.
Hoje a população oriunda de escola pública compõe cerca da metade das vagas universitárias. Sendo que a negra como já disse, ocupa 2% em média, e a indígena nem mesmo expressa porcentagem.
Apesar disso, não há uma difusão igualitária entre os cursos, sendo que os alunos de escola pública ocupam os cursos de menor demanda.
Isso mostra que a necessidade das cotas sociais também existe! Mas em nada deve ser vista como substituta às cotas raciais.
São problemas diferentes, devem ser combatidos com medidas diferentes.
Os movimentos sociais populares do Rio Grande do Sul apóiam as cotas raciais e lutam com o Movimento Negro e as populações indígenas lado a lado pelas cotas raciais e sociais.
Pra quem acha que índio não quer ou não precisa de cotas, nas palavras de uma liderança Kaingang:
"Essa universidade está sobre terra Kaingang, o mínimo que vocês podem fazer é dar vagas para os Kaingangs"
Como último dado, se hoje a população branca parasse no tempo, não se movesse, ainda assim demorariam 30 anos pra população negra se igualar a ela em termos de educação. Se os brancos parassem no tempo, não se mexesse
m! Se nenhuma ação específica for implementada. De acordo com os dados do IPEA.
Portanto as cotas raciais e sociais são uma demanda dos movimentos sociais! Apoiada e sustentada por inúmeras pesquisas realizadas por pesquisadores qualificados e institutos de pesquisa reconhecidos. São uma reivindicação visto anos de espoliação e injustiça.
NÃO É FAVOR, É DIREITO!
Luísa Andrade de Sousa
Cientista Social
Grupo de Trabalho de Ações Afirmativas –UFRGS
Esse é um Dossiê elaborado pelo GT de Ações Afirmativas entregue aos conselheiros do CEPE da UFRGS:
O Brasil, atualmente, demonstra um enorme quadro de desigualdades e segregações, o qual contraria a constituição que valoriza a pluralidade do país e seu caráter multiétnico, que tem como objetivo fornecer aos seus cidadãos, independente de sua origem étnica ou social, condições para que todos vivam em situação democrática de igualdade, dignidade e iguais oportunidades. O Estado Nação deve cumprir com o que rege sua constituição, quitando a dívida com determinadas camadas da população, que mais parece uma ferida aberta na história desta nação, igualando o acesso às oportunidades para membros de todos os grupos sociais e culturais, o que em nada influencia negativamente a preservação de suas diferenciações e particularidades sócio-culturais.
Depois de quase 400 anos de escravidão, as desigualdade e discrepâncias sociais – geradas por todo esse tempo de exploração do corpo e desapropriação e alienação de uma identidade – permanecem, iniciadas no caso indígena, com a invasão, exploração, expropriação de suas terras e de suas culturas, sem falar no genocídio e epistemicídio realizado nessas terras contra as etnias que aqui viviam. E, no caso negro, com os seqüestros dos povos de África, que não foram supridas ou quitadas com a abolição da escravatura, que por sinal pouco ou nada modificou a situação dos negros para melhor. Ao invés de beneficiar os recém libertos, políticas governamentais incentivavam a imigração européia, no final do século XIX e início do séc. XX , dando-lhes espaços de terra, no caso do Rio Grande do Sul. Políticas essas que estavam inseridas dentro de uma ideologia de embranquecimento, única forma de levar a nação brasileira ao desenvolvimento, escapando da “desgraça” que era para um país ter grande parte da sua população composta de negros e mulatos.
A ideologia do embraquecimento que dominou o pensamento intelectual, político e o imaginário coletivo, até as primeiras décadas do século XX, abriu espaço em meados das décadas de 1920 e 1930 para a idéia da “boa mestiçagem”, que permitia que se visse o Brasil como o “paraíso das raças”, no qual indivíduos de todas as etnias viveriam em harmonia. Inspirada, em grande parte, pelas idéias de Gilberto Freyre em “Casa Grande e Senzala”, defendida pelos artistas e intelectuais da época, como por aqueles responsáveis pela realização da “Semana de Arte Moderna” de 1922, e institucionalmente garantida pelo governo Getulista, que colaborava para compor a “identidade nacional” mestiça, essa percepção do Brasil como “paraíso das raças” predomina, em grande parte, até hoje no imaginário social. (Schwarcz, 1998)
Esse contexto histórico fez, e ainda faz, com que as desigualdades raciais existentes no Brasil sejam maquiadas e/ou percebidas como menores, em relação a outros países, ou inexistentes. No discurso daqueles que assim percebem as relações raciais do país, não há diferenciação entre a forma de tratamento de indivíduos pela sua raça, e se utilizam do fato de o conceito biológico de raça ser inaceitável, pois todos somos pertencentes a uma só espécie humana, e assim todos seríamos iguais e deveríamos ser tratados como iguais, além do argumento de que é impossível fazer uma diferenciação entre negros e brancos já que vivemos em uma país mestiço. Dessa forma, diz-se que não existe preconceito, pois ele seria inviável de ser realizado neste contexto, e impossibilita-se que se aja, política e socialmente, sobre ele.
Apesar da real inaceitabilidade de se falar em raças humanas, no sentido biológico, elas são perfeitamente perceptíveis enquanto um construto social, pois a “raça” é aquilo que classifica, que impõem categorias sociais e que diz como se portar e onde permanecer, estabelecendo diferenciações e hierarquizações.
“Raça” foi o que separou através de crenças em heranças genéticas, que definia valores morais e intelectuais como inferiores e superiores, “brancos” (livres senhores de escravos) de “negros” (“coisificados” escravos) durante mais de três séculos (Guimarães, 1999). “Raça” é o que permaneceu, após “ultrapassadas” as teorias evolucionistas–biologistas e os escravos libertados, como estigmas pela “marca da pele”, pela aparência física de um indivíduo (fenótipo), que impõem uma escala estética e traz a tona anedotas racistas, exclusão do mercado de trabalho e acadêmico, que traz para o cotidiano de “pessoas de cor” perseguições e violências policiais (Barcellos, 2004; Guimarães, 1999).
A observação do cotidiano brasileiro não sustenta a idéia do Brasil com sendo uma “democracia racial”. Não vemos representadas em todos os locais, ao menos em todos os níveis (pois na maioria das vezes ocupam cargos mais baixos como de faxineiro ou serviços gerais), pessoas negras e indígenas, e quando, raramente, estão em algum espaço “tradicionalmente” ocupado por indivíduos com a cor da pele branca, em minoria, sofrem injustiças, preconceitos, agressões verbais ou até mesmo físicas.
"Estou aqui, como disse, há 28 anos. Vou a restaurantes utilizados pela classe média e a centros de alimentação nos shoppings. Encontro famílias brancas comendo (homem, mulher e filhos), mas dificilmente estão ali famílias negras. Há uma classe média negra, mas que se autodiscrimina e que é também discriminada. Desafio vocês a me dizerem que encontraram quatro famílias negras em cinco restaurantes de classe média em São Paulo. Vejamos o meu caso: em meu segundo casamento (que é interracial) percebia aquelas "olhadas" – mulher branca, filhos negros do primeiro casamento e filhos mestiços do segundo. Ninguém me expulsava desses lugares, mas eu via as "olhadas"..." (Munanga, 2004)
Falar em racismos e preconceitos raciais “soa estranho” para aqueles que pensam em racismos tão-somente em suas formas institucionalizadas, como o apartheid na África do Sul, a antiga segregação nos espaços nos Estados Unidos, o nazismo alemão do início do século XX. Porém, para um negro que sofre preconceitos pela cor da sua pele, que vê suas oportunidades diminuídas pela mesma razão, que não se vê representado na história do seu país que lhe foi contada, e que, em função disso, possui uma carência de auto-estima e referência cultural, falar em raça e em racialização das relações e dos espaços sociais no Brasil não é nenhum absurdo.
Hoje o que vemos são pessoas que tentam desviar o assunto das cotas raciais defendendo as cotas sociais.
Como exemplo disso temos a última eleição do DCE da UFRGS. A única chapa (de quatro) que apoiava somente as cotas sociais e não as raciais, era a formada pela juventude de um partido de extrema direita. Alguém acha que a juventude de um partido de extrema direita, partido que é resquício do partido que sustentava a ditadura militar no país está preocupada com os pobres? Ou seria esse um mecanismo de desviar o assunto do racismo?
Visto as informações aqui trazidas, não creio que alguém sugira que não existe racismo no Brasil.
Sendo assim temos que combatê-lo.
A forma que se encontrou de combater o racismo e de indenizar as populações negra e indígenas são as chamadas ações afirmativas, dentre elas as cotas.
Isso não é uma invenção de políticos, de intelectuias ou de estudantes que tiraram isso de sua cabeça, mas está de acordo com a Declaração e o Plano de Ação da III Conferência Mundial Contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e a Intolerância Correlata, realizada em Durban, de 31 de agosto a 8 de setembro de 2001, que contou com a presença de cerca de 17 mil participantes de 163 e países, entre eles o Brasil. A forma estabelecida lá de indenização e correção da segregação racial, visto que pagar os descendentes dos africanos seqüestrados e indígenas seria inviável, seria com a implementação de ações afirmativas.
O Estado Brasileiro assinou essa Declaração e o Plano de Ação, portanto está comprometido com as ações afirmativas como forma de reparo aos negros e indígenas do país!
Por que as cotas sociais não resolvem o problema?
Tendo batido a existência do racismo e a necessidade urgente das ações afirmativas, por que as cotas sociais não resolveriam o problema?
Em primeiro lugar, as cotas sociais descaracterizam a luta anti-racista ofendendo aqueles que por anos tentam denunciar o combater o racismo. Dizer que o racismo é uma questão social é desinformação ou ingenuidade.
As cotas sociais são medidas universalistas. Ou seja, não visam atuar de forma específica, mas de forma universal, sem agir no foco do problema.
Se o problema é o racismo, temos que agir sobre o racismo, e não sobre a pobreza.
Se fossem implementadas somente cotas sociais, diante de todos os dispositivos do racismo, a população branca ainda seria a mais privilegiada, deixando os negros ainda pra trás, senão de fora.
Dois indivíduos, com a mesma escolaridade, morando no mesmo bairro, da mesma faixa etária, podendo ser até mesmo irmãos, se um é negro e o outro e branco, o branco será socialmente favorecido no momento que põe o pé na rua, terá vantagens na concorrência por empregos, sem falar na sua maior auto-estima, visto que é portador do fenótipo padrão dominante, ou seja, é mais facialmente visto como “bonito”, ou de “boa aparência”.
Mas por que não as raciais dentro das sociais? Mas uma vez isso tenta sugerir que a questão da desigualdade social sobrepõe o racismo, e que somente negros pobres sofrem racismo.
Dizem que somente uma elite negra seria beneficiada pelas cotas. Essa elite negra não existe, nem mesmo uma “classe média negra”, existe configurada hoje na sociedade brasileira. A pouca expressividade de negros que possuem uma ascensão econômica passaram por inúmeras dificuldades e obstáculos que não fazem parte do cotidiano branco. Além do mais, os negros com maior poder econômico passam por um racismo específico por estarem ocupando espaços que não foram feitos para eles, ou seja, espaços ocupados em sua maioria por indivíduos brancos.
Um exemplo disse aconteceu recentemente na capital gaúcha. Um clube de negros da cidade (Floresta Aurora) sofreu o risco de ter suas portas fechadas visto a denúncia de "barulho", vale lembrar que na região (bairro Ipanema) existem outros clubes que não sofreram a mesma denúncia.
Negros são discriminados por serem negros, e não por serem pobres, pelos seus traços, por sua origem, por sua cultura.
Hoje a população oriunda de escola pública compõe cerca da metade das vagas universitárias. Sendo que a negra como já disse, ocupa 2% em média, e a indígena nem mesmo expressa porcentagem.
Apesar disso, não há uma difusão igualitária entre os cursos, sendo que os alunos de escola pública ocupam os cursos de menor demanda.
Isso mostra que a necessidade das cotas sociais também existe! Mas em nada deve ser vista como substituta às cotas raciais.
São problemas diferentes, devem ser combatidos com medidas diferentes.
Os movimentos sociais populares do Rio Grande do Sul apóiam as cotas raciais e lutam com o Movimento Negro e as populações indígenas lado a lado pelas cotas raciais e sociais.Pra quem acha que índio não quer ou não precisa de cotas, nas palavras de uma liderança Kaingang:
"Essa universidade está sobre terra Kaingang, o mínimo que vocês podem fazer é dar vagas para os Kaingangs"
Como último dado, se hoje a população branca parasse no tempo, não se movesse, ainda assim demorariam 30 anos pra população negra se igualar a ela em termos de educação. Se os brancos parassem no tempo, não se mexesse
m! Se nenhuma ação específica for implementada. De acordo com os dados do IPEA.Portanto as cotas raciais e sociais são uma demanda dos movimentos sociais! Apoiada e sustentada por inúmeras pesquisas realizadas por pesquisadores qualificados e institutos de pesquisa reconhecidos. São uma reivindicação visto anos de espoliação e injustiça.
NÃO É FAVOR, É DIREITO!
Luísa Andrade de Sousa
Cientista Social
Grupo de Trabalho de Ações Afirmativas –UFRGS
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Esse é um Dossiê elaborado pelo GT de Ações Afirmativas entregue aos conselheiros do CEPE da UFRGS:
Diversidade na Universidade
Cotas na UFRGS
Cotas na UFRGS
A desigualdade racial brasileira: do embraquecimento ao mito da “boa mestiçagem”
O Brasil, atualmente, demonstra um enorme quadro de desigualdades e segregações, o qual contraria a constituição que valoriza a pluralidade do país e seu caráter multiétnico, que tem como objetivo fornecer aos seus cidadãos, independente de sua origem étnica ou social, condições para que todos vivam em situação democrática de igualdade, dignidade e iguais oportunidades. O Estado Nação deve cumprir com o que rege sua constituição, quitando a dívida com determinadas camadas da população, que mais parece uma ferida aberta na história desta nação, igualando o acesso às oportunidades para membros de todos os grupos sociais e culturais, o que em nada influencia negativamente a preservação de suas diferenciações e particularidades sócio-culturais.
Depois de quase 400 anos de escravidão, as desigualdade e discrepâncias sociais – geradas por todo esse tempo de exploração do corpo e desapropriação e alienação de uma identidade – permanecem, iniciadas no caso indígena, com a invasão, exploração, expropriação de suas terras e de suas culturas, sem falar no genocídio e epistemicídio realizado nessas terras contra as etnias que aqui viviam. E, no caso negro, com os seqüestros dos povos de África, que não foram supridas ou quitadas com a abolição da escravatura, que por sinal pouco ou nada modificou a situação dos negros para melhor. Ao invés de beneficiar os recém libertos, políticas governamentais incentivavam a imigração européia, no final do século XIX e início do séc. XX , dando-lhes espaços de terra, no caso do Rio Grande do Sul. Políticas essas que estavam inseridas dentro de uma ideologia de embranquecimento, única forma de levar a nação brasileira ao desenvolvimento, escapando da “desgraça” que era para um país ter grande parte da sua população composta de negros e mulatos.
A ideologia do embraquecimento que dominou o pensamento intelectual, político e o imaginário coletivo, até as primeiras décadas do século XX, abriu espaço em meados das décadas de 1920 e 1930 para a idéia da “boa mestiçagem”, que permitia que se visse o Brasil como o “paraíso das raças”, no qual indivíduos de todas as etnias viveriam em harmonia. Inspirada, em grande parte, pelas idéias de Gilberto Freyre em “Casa Grande e Senzala”, defendida pelos artistas e intelectuais da época, como por aqueles responsáveis pela realização da “Semana de Arte Moderna” de 1922, e institucionalmente garantida pelo governo Getulista, que colaborava para compor a “identidade nacional” mestiça, essa percepção do Brasil como “paraíso das raças” predomina, em grande parte, até hoje no imaginário social. (Schwarcz, 1998)
Esse contexto histórico fez, e ainda faz, com que as desigualdades raciais existentes no Brasil sejam maquiadas e/ou percebidas como menores, em relação a outros países, ou inexistentes. No discurso daqueles que assim percebem as relações raciais do país, não há diferenciação entre a forma de tratamento de indivíduos pela sua raça, e se utilizam do fato de o conceito biológico de raça ser inaceitável, pois todos somos pertencentes a uma só espécie humana, e assim todos seríamos iguais e deveríamos ser tratados como iguais, além do argumento de que é impossível fazer uma diferenciação entre negros e brancos já que vivemos em uma país mestiço. Dessa forma, diz-se que não existe preconceito, pois ele seria inviável de ser realizado neste contexto, e impossibilita-se que se aja, política e socialmente, sobre ele.
Apesar da real inaceitabilidade de se falar em raças humanas, no sentido biológico, elas são perfeitamente perceptíveis enquanto um construto social, pois a “raça” é aquilo que classifica, que impõem categorias sociais e que diz como se portar e onde permanecer, estabelecendo diferenciações e hierarquizações.
“Raça” foi o que separou através de crenças em heranças genéticas, que definia valores morais e intelectuais como inferiores e superiores, “brancos” (livres senhores de escravos) de “negros” (“coisificados” escravos) durante mais de três séculos (Guimarães, 1999). “Raça” é o que permaneceu, após “ultrapassadas” as teorias evolucionistas–biologistas e os escravos libertados, como estigmas pela “marca da pele”, pela aparência física de um indivíduo (fenótipo), que impõem uma escala estética e traz a tona anedotas racistas, exclusão do mercado de trabalho e acadêmico, que traz para o cotidiano de “pessoas de cor” perseguições e violências policiais (Barcellos, 2004; Guimarães, 1999).
A observação do cotidiano brasileiro não sustenta a idéia do Brasil com sendo uma “democracia racial”. Não vemos representadas em todos os locais, ao menos em todos os níveis (pois na maioria das vezes ocupam cargos mais baixos como de faxineiro ou serviços gerais), pessoas negras e indígenas, e quando, raramente, estão em algum espaço “tradicionalmente” ocupado por indivíduos com a cor da pele branca, em minoria, sofrem injustiças, preconceitos, agressões verbais ou até mesmo físicas.
"Estou aqui, como disse, há 28 anos. Vou a restaurantes utilizados pela classe média e a centros de alimentação nos shoppings. Encontro famílias brancas comendo (homem, mulher e filhos), mas dificilmente estão ali famílias negras. Há uma classe média negra, mas que se autodiscrimina e que é também discriminada. Desafio vocês a me dizerem que encontraram quatro famílias negras em cinco restaurantes de classe média em São Paulo. Vejamos o meu caso: em meu segundo casamento (que é interracial) percebia aquelas "olhadas" – mulher branca, filhos negros do primeiro casamento e filhos mestiços do segundo. Ninguém me expulsava desses lugares, mas eu via as "olhadas"..." (Munanga, 2004)
Falar em racismos e preconceitos raciais “soa estranho” para aqueles que pensam em racismos tão-somente em suas formas institucionalizadas, como o apartheid na África do Sul, a antiga segregação nos espaços nos Estados Unidos, o nazismo alemão do início do século XX. Porém, para um negro que sofre preconceitos pela cor da sua pele, que vê suas oportunidades diminuídas pela mesma razão, que não se vê representado na história do seu país que lhe foi contada, e que, em função disso, possui uma carência de auto-estima e referência cultural, falar em raça e em racialização das relações e dos espaços sociais no Brasil não é nenhum absurdo.
Negros e índios (devido à forma como foram tratados ao longo da história do nosso país) não possuíram as mesmas condições sócio-econômicas, psicológicas e culturais de entrarem e permanecerem em locais que foram feitos, sistematizados para brancos e por brancos. Além de excluídos dos locais de produção e reprodução de capitais econômico, cultural, social e intelectual, foram impedidos de criarem e/ou reproduzi-los de sua própria forma, devido a alienações e imposições culturais.
Dessa forma, o Brasil constituiu-se enquanto uma sociedade “branca” com um passado e história “brancos”, nos quais o negro e o índio são retratados como meras alegorias ou força de trabalho. A omissão de grande parte da história do país, no que diz respeito a esses dois grandes povos, resultou na falta de auto-estima e referência para seus descendentes e a ignorância e o preconceito para com eles.
"A discriminação racial precisa ser urgentemente enfrentada. Nós, negros, também temos problemas de alienação de nossa personalidade. Muitas vezes trabalhamos o problema na ponta do iceberg que é visível. Mas a base desse iceberg deixa de ser trabalhada."(Munanga, 2004)
Discriminação Positiva ou Ações Afirmativas
Uma forma de reparar as injustiças e opressões destinadas ao povo negro e às etnias indígenas que compõem a nação brasileira é utilizar-se das discriminações positivas, as chamadas “ações afirmativas” , que:
"são políticas públicas que visam corrigir uma história de desigualdades e desvantagens sofridas por um grupo racial (ou étnico), em geral frente a um Estado nacional que o discriminou negativamente. O que motiva essas políticas é a consciência de que essas desigualdades tendem a se perpetuar se o Estado continuar utilizando os mesmos princípios ditos universalistas com que tem operado até agora na distribuição de recursos e oportunidades para as populações que contam com uma história secular de discriminação" (Carvalho, 2004).
Essas políticas “visam oferecer aos grupos discriminados e excluídos um tratamento diferenciado para compensar as desvantagens devidas à sua situação de vítimas do racismo e de outras formas de discriminação.” Medidas de ações afirmativas vem sendo tomadas no intuído de reparar as desigualdades sociais, étnicas e raciais pelo mundo.(Carvalho, 2005)
Universidades desiguais e Cotas
As cotas são medidas de responsabilidade desta instituição, de extrema importância e urgência no combate às desigualdades raciais. Assim como outras medidas conquistadas pelo povo negro e pelas etnias indígenas, como, por exemplo, os artigos da Constituição Federal de 1988 que valorizam e protegem a cultura dos povos formadores da nação brasileira , o que garante a titulação de terras para as comunidades remanescentes de quilombo , o que pune o racismo como crime inafiançável , e aqueles que garantem a preservação das culturas indígenas e a garantia de posse da suas terras , e, mais recentemente, a lei que torna obrigatório a inclusão da história e cultura afro-brasileira e africana nos currículos escolares .
Antes de mais nada, falar de cotas raciais estimula o debate sobre a questão racial, denunciando o absurdo que é uma universidade monoétnica em uma país que, em sua constituição, assume-se enquanto multicultural, e procura reverter esse quadro, refletindo sobre as conseqüências da escravidão do negro e da expropriação e marginalização do indígena nesse país. Denuncia, assim, as medidas de embranquecimento populacional e cultural que foram tomadas com o intuito de “melhoramento” e “desenvolvimento” do país.
A implantação de cotas étnico-raciais reconhece o esforço e a contribuição de outros povos além do europeu, como os povos negros e indígenas, na cultura e na história. Procura garantir a igualdade de oportunidades para todos e valoriza afirmando a diversidade e todas as culturas que compõem o Estado Nacional Brasileiro.
Algumas pessoas acham que esse tipo de iniciativa seria uma outra forma de racismo, que consideraria certos grupos inferiores a outros. Tratar um grupo de forma diferenciada devido à forma como foi tratado, ao longo da história, com menos oportunidades e em desvantagem, é uma tentativa de diminuir essa desigualdade e não de prolongá-la, devolvendo o direito que lhes foi tirado ou nunca garantido. É assumir que existe uma desigualdade procurando repará-la, respeitando as particularidades étnicas de uma população.
Também se questionam as cotas raciais, sugerindo substituí-las por cotas para estudantes oriundos de escolas públicas ou de baixa renda. Apesar de ser importante esse tipo de iniciativa como uma ação afirmativa, ela não atinge diretamente a população negra ou indígena. O seu caráter universalista desvia o foco da questão racial e trata o problema da desigualdade étnica como sendo uma disparidade de classe e de poder aquisitivo. O negro e o índio teriam menos acesso e condições por serem pobres. Isso não é verdade. No Brasil, pessoas negras e indígenas são discriminadas pela cor de sua pele e pelas formas de expressão estética e cultural próprias de sua etnia. A questão de classe é ultrapassada pelo preconceito e pela idéia de raça ou cultura superior e outras inferiores. Se formos observar as turmas do último ano do ensino médio, nas escolas públicas, ao menos no Rio Grande do Sul, veremos, facilmente, a pouca representatividade de alunos negros e indígenas.
Então, a questão é afirmar a diversidade étnica, respeitando suas particularidades e oferecendo uma reserva de vagas para esses grupos, que são e se sentem excluídos do sistema de ensino, principalmente o de nível superior. Um dos fins a serem alcançados com as cotas é mudar esse quadro que faz com que determinados indivíduos acreditem que certos locais não são e não foram feitos para eles.
O ingresso de alunos negros e de pertencentes a povos indígenas em uma quantidade significativa é de uma importância fundamental não só para colaborar para mudar o quadro de segregação desigualdade nos espaços e nas relações sociais, mas também para modificar o caráter dos espaços, das relações e do próprio conhecimento produzido na universidade. O conhecimento que é produzido na UFRGS é predominantemente herdeiro de tradições européias, filiado a raciocínios e percepções e limitado pelo estilo de vida e pela visão de mundo eurocêntricas ou ocidentais.
A formação de profissionais, professores e/ou pesquisadores que possuem uma herança tradicionalmente afro-brasileira ou indígena tende a enriquecer a produção e a reprodução do conhecimento técnico-científico e intelectual, sem prejudicar a excelência da UFRGS no ensino, na pesquisa ou na extensão, muito pelo contrário. As possibilidades de novas percepções sobre a realidade sobre a produção acadêmica possibilita também novas formas de convivência entre as diferentes etnias formadoras do estado de forma mais próxima, democrática e respeitadora, podendo, a longo prazo, alterar o próprio caráter das sociabilidades da realidade mais ampla do estado do Rio Grande do Sul, que assim como do resto do país, são racialmente hierarquizadas e discriminadoras.
Nesse contexto, as cotas não são nem devem ser vistas como um favor que grupos de indivíduos brancos estão oferecendo, nem como uma oportunidade que está sendo dada a indivíduos com menos capacidade intelectual; mas, sim, como um direito conquistado ao longo de muita luta, uma reparação à exclusão de índios e negros dos locais de (re)produção de conhecimentos, que, ao invés de respeitar e incorporar as diversidades de perspectivas e visões de mundo que existem e formaram o país, excluíram-nas e oprimiram-nas, e, o pior de tudo, trataram-nas como inferiores e “menos inteligentes”. As cotas são, portanto, uma restituição de direitos para indivíduos com a mesma capacidade intelectual que qualquer outro ser humano, mas que não foram assim tratado nos últimos 500 anos de sua história.
Desde 2000, debates sobre cotas vêm sendo realizados nos espaços da Universidade, os quais trouxeram para a discussão as ações afirmativas e a problemática das desigualdades raciais no país e, não o é diferente, no estado. As ações afirmativas também estão no plano gestor da SAE, como Secretaria responsável pelos Assuntos Estudantis. Um dos primeiros eventos foi com a presença do professor Ubiratan Castro de Araújo, da UFBA, hoje presidente da Fundação Cultural Palmares. Seguiu-se com um debate na unidade da Arquitetura, promovido pelo curso de Ciências Sociais, com a presença do professor José Carlos dos Anjos, do teólogo Jairo Pereira de Jesus e da cientista social Vera Rosane, analisando a relevância das ações afirmativas na Universidade no contexto racista brasileiro. No ano de 2003, houve um debate com o professor José Jorge de Carvalho no Campus do Vale, trazendo a discussão e a trajetória da Universidade Federal de Brasília na implementação das cotas étnico-raciais. Em agosto de 2004, sob os ares da reforma universitária, ocorreram os Seminários “Reforma Universitária” e “Valorizando a Diversidade: implementando políticas afirmativas na educação”, do qual resultou numa publicação que já apontava para a importância de discussão e a urgência da implementação de ações afirmativas na Universidade. A publicação Valorizando a diversidade possui depoimentos de estudiosos como Charles Moore, Benedito Cintra, Ricardo Henrique - que apresentou sua pesquisa que explicita as desigualdades raciais na educação e nas trajetórias estudantis ao longo do século XX -, Ubiratan Castro de Araújo e José Jorge de Carvalho.
Nos anos de 2004 e 2005 essas atividades deixaram de ser pontuais. Acompanhadas pelo Programa de Educação Anti-racista – cultura e história afro-brasileira, realizado pelo Departamento de Educação e Desenvolvimento Social/Pró-Reitoria de Extensão, as discussões sobre o racismo e o papel das instituições educacionais na sua reprodução se acentuaram.
Debates sobre esses temas sempre desembocavam nas cotas étnico-raciais no ensino superior – o espaço de formação dos educadores. Questões como o conceito de raça, abordado no debate de novembro de 2004 com os professores da Universidade José Carlos dos Anjos, da Sociologia, e Francisco Salzano, da Biologia, e o Branqueamento, com a doutora em Psicologia, Maria
Aparecida Bento, enriqueceram o debate. Este programa foi gerado para atender a rede pública – escolas municipais – na aplicação de outra ação afirmativa complementar às cotas: a Lei 10.639/03 de 2003, que inseria no currículo a cultura e a história africana e afro-brasileira.
No segundo semestre de 2005 estudantes da Universidade, movidos pelos debates dos movimentos sociais negros e da Universidade e pela compreensão da urgência da medida de cotas, organizaram-se em um grupo de trabalho para discutir ações afirmativas, bem como temos a inserção do Programa Conexões de Saberes: diálogos entre a Universidade e as Comunidades Populares neste debate junto ao grupo. O grupo trabalhou intensamente através de discussões, leituras, pesquisas e traçou como objetivo promover o debate e a implementação das cotas para o vestibular de 2007. Com o amadurecimento da discussão o grupo optou por cotas étnico-raciais, após ampla avaliação e análise de outros sistemas de cotas, dos sistemas de ensino local e universitário, pois quanto às desigualdades sociais da Universidade, segundo fala o secretário da SAE, falar que “só os ricos estudam na UFRGS é uma falácia”, pois quase 40% dos estudantes são da classe B e C; porém, a porcentagem de negros não chega nem a metade desta. O ano passado encerrou com uma palestra do professor José Jorge de Carvalho, no Auditório da Economia, com o lançamento de seu livro Inclusão étnica e racial no Brasil: A questão das cotas no ensino superior e uma explanação detalhada do processo de implementação de cotas na UnB e algumas avaliações bastante satisfatórias.
Em 2006, o grupo de alunos articulou-se com os movimentos sociais, professores, funcionários, e tornou-se um projeto de extensão, o projeto Grupo de Trabalho de Ações Afirmativas, o qual mantém seus objetivos e, para tal, dialoga intensamente com a sociedade civil, os movimentos
sociais e os espaços universitários – Institutos, Secretarias e Conselhos (CEPE e CONSUN). A partir desses encontros construímos, em conjunto com entidades do Movimento Negro, uma proposta de resolução de cotas para negros nesta universidade . E está em andamento a construção de uma proposta de inclusão de membros das etnias indígenas do estado (Guaranis e Kaingang) na UFRGS, junto às comunidades das aldeias indígenas . Além disso, pautamos a questão na semana das “Calouradas” (evento realizado pelo DCE da UFRGS), que fechou com um debate sobre o tema, realizado na sala 101 da Faculdade de Educação da UFRGS.
Ao longo desses cinco anos, essa série de atividades tornou esta Universidade madura para a implementação de cotas para que essa discussão avance. Só discutir sobre as desigualdades raciais por mais um, dois ou cinqüenta anos só contribui para que ela aumente. São necessárias ações. Segundo a professora Petronilha Silva (UFSCar)
"a universidade no Brasil está sendo chamada a participar da correção dos erros de 500 anos de colonialismo, escravidão, extermínio físico, psicológico, simbólico de povos indígenas, bem como dos negros africanos e de seus descendentes (...) Assim sendo, a presença numericamente significativa de jovens das classes e grupos até então impedidos de freqüentar os bancos universitários, deve levar a que as ideologias, teorias e metodologias que sustentam e dão andamento à produção de conhecimentos sejam questionadas e, em decorrência, as atividades acadêmicas e científicas sejam redimensionadas." (2003, p. 46-8)
Ou seja, com as cotas, as Universidades passam a assumir um compromisso justo com
componentes dessa sociedade plural e ampliam seu campo de visão e de produção do conhecimento ao incorporar estes novos saberes. Por isso, exigimos que seja pautada urgentemente a implementação de cotas étnico-raciais nesta universidade ainda para o próximo vestibular de 2007.
Antes de mais nada, falar de cotas raciais estimula o debate sobre a questão racial, denunciando o absurdo que é uma universidade monoétnica em uma país que, em sua constituição, assume-se enquanto multicultural, e procura reverter esse quadro, refletindo sobre as conseqüências da escravidão do negro e da expropriação e marginalização do indígena nesse país. Denuncia, assim, as medidas de embranquecimento populacional e cultural que foram tomadas com o intuito de “melhoramento” e “desenvolvimento” do país.
A implantação de cotas étnico-raciais reconhece o esforço e a contribuição de outros povos além do europeu, como os povos negros e indígenas, na cultura e na história. Procura garantir a igualdade de oportunidades para todos e valoriza afirmando a diversidade e todas as culturas que compõem o Estado Nacional Brasileiro.
Algumas pessoas acham que esse tipo de iniciativa seria uma outra forma de racismo, que consideraria certos grupos inferiores a outros. Tratar um grupo de forma diferenciada devido à forma como foi tratado, ao longo da história, com menos oportunidades e em desvantagem, é uma tentativa de diminuir essa desigualdade e não de prolongá-la, devolvendo o direito que lhes foi tirado ou nunca garantido. É assumir que existe uma desigualdade procurando repará-la, respeitando as particularidades étnicas de uma população.
Também se questionam as cotas raciais, sugerindo substituí-las por cotas para estudantes oriundos de escolas públicas ou de baixa renda. Apesar de ser importante esse tipo de iniciativa como uma ação afirmativa, ela não atinge diretamente a população negra ou indígena. O seu caráter universalista desvia o foco da questão racial e trata o problema da desigualdade étnica como sendo uma disparidade de classe e de poder aquisitivo. O negro e o índio teriam menos acesso e condições por serem pobres. Isso não é verdade. No Brasil, pessoas negras e indígenas são discriminadas pela cor de sua pele e pelas formas de expressão estética e cultural próprias de sua etnia. A questão de classe é ultrapassada pelo preconceito e pela idéia de raça ou cultura superior e outras inferiores. Se formos observar as turmas do último ano do ensino médio, nas escolas públicas, ao menos no Rio Grande do Sul, veremos, facilmente, a pouca representatividade de alunos negros e indígenas.
Então, a questão é afirmar a diversidade étnica, respeitando suas particularidades e oferecendo uma reserva de vagas para esses grupos, que são e se sentem excluídos do sistema de ensino, principalmente o de nível superior. Um dos fins a serem alcançados com as cotas é mudar esse quadro que faz com que determinados indivíduos acreditem que certos locais não são e não foram feitos para eles.
O ingresso de alunos negros e de pertencentes a povos indígenas em uma quantidade significativa é de uma importância fundamental não só para colaborar para mudar o quadro de segregação desigualdade nos espaços e nas relações sociais, mas também para modificar o caráter dos espaços, das relações e do próprio conhecimento produzido na universidade. O conhecimento que é produzido na UFRGS é predominantemente herdeiro de tradições européias, filiado a raciocínios e percepções e limitado pelo estilo de vida e pela visão de mundo eurocêntricas ou ocidentais.
A formação de profissionais, professores e/ou pesquisadores que possuem uma herança tradicionalmente afro-brasileira ou indígena tende a enriquecer a produção e a reprodução do conhecimento técnico-científico e intelectual, sem prejudicar a excelência da UFRGS no ensino, na pesquisa ou na extensão, muito pelo contrário. As possibilidades de novas percepções sobre a realidade sobre a produção acadêmica possibilita também novas formas de convivência entre as diferentes etnias formadoras do estado de forma mais próxima, democrática e respeitadora, podendo, a longo prazo, alterar o próprio caráter das sociabilidades da realidade mais ampla do estado do Rio Grande do Sul, que assim como do resto do país, são racialmente hierarquizadas e discriminadoras.
Nesse contexto, as cotas não são nem devem ser vistas como um favor que grupos de indivíduos brancos estão oferecendo, nem como uma oportunidade que está sendo dada a indivíduos com menos capacidade intelectual; mas, sim, como um direito conquistado ao longo de muita luta, uma reparação à exclusão de índios e negros dos locais de (re)produção de conhecimentos, que, ao invés de respeitar e incorporar as diversidades de perspectivas e visões de mundo que existem e formaram o país, excluíram-nas e oprimiram-nas, e, o pior de tudo, trataram-nas como inferiores e “menos inteligentes”. As cotas são, portanto, uma restituição de direitos para indivíduos com a mesma capacidade intelectual que qualquer outro ser humano, mas que não foram assim tratado nos últimos 500 anos de sua história.
A discussão na UFRGS
Desde 2000, debates sobre cotas vêm sendo realizados nos espaços da Universidade, os quais trouxeram para a discussão as ações afirmativas e a problemática das desigualdades raciais no país e, não o é diferente, no estado. As ações afirmativas também estão no plano gestor da SAE, como Secretaria responsável pelos Assuntos Estudantis. Um dos primeiros eventos foi com a presença do professor Ubiratan Castro de Araújo, da UFBA, hoje presidente da Fundação Cultural Palmares. Seguiu-se com um debate na unidade da Arquitetura, promovido pelo curso de Ciências Sociais, com a presença do professor José Carlos dos Anjos, do teólogo Jairo Pereira de Jesus e da cientista social Vera Rosane, analisando a relevância das ações afirmativas na Universidade no contexto racista brasileiro. No ano de 2003, houve um debate com o professor José Jorge de Carvalho no Campus do Vale, trazendo a discussão e a trajetória da Universidade Federal de Brasília na implementação das cotas étnico-raciais. Em agosto de 2004, sob os ares da reforma universitária, ocorreram os Seminários “Reforma Universitária” e “Valorizando a Diversidade: implementando políticas afirmativas na educação”, do qual resultou numa publicação que já apontava para a importância de discussão e a urgência da implementação de ações afirmativas na Universidade. A publicação Valorizando a diversidade possui depoimentos de estudiosos como Charles Moore, Benedito Cintra, Ricardo Henrique - que apresentou sua pesquisa que explicita as desigualdades raciais na educação e nas trajetórias estudantis ao longo do século XX -, Ubiratan Castro de Araújo e José Jorge de Carvalho.Nos anos de 2004 e 2005 essas atividades deixaram de ser pontuais. Acompanhadas pelo Programa de Educação Anti-racista – cultura e história afro-brasileira, realizado pelo Departamento de Educação e Desenvolvimento Social/Pró-Reitoria de Extensão, as discussões sobre o racismo e o papel das instituições educacionais na sua reprodução se acentuaram.
Debates sobre esses temas sempre desembocavam nas cotas étnico-raciais no ensino superior – o espaço de formação dos educadores. Questões como o conceito de raça, abordado no debate de novembro de 2004 com os professores da Universidade José Carlos dos Anjos, da Sociologia, e Francisco Salzano, da Biologia, e o Branqueamento, com a doutora em Psicologia, Maria
Aparecida Bento, enriqueceram o debate. Este programa foi gerado para atender a rede pública – escolas municipais – na aplicação de outra ação afirmativa complementar às cotas: a Lei 10.639/03 de 2003, que inseria no currículo a cultura e a história africana e afro-brasileira.No segundo semestre de 2005 estudantes da Universidade, movidos pelos debates dos movimentos sociais negros e da Universidade e pela compreensão da urgência da medida de cotas, organizaram-se em um grupo de trabalho para discutir ações afirmativas, bem como temos a inserção do Programa Conexões de Saberes: diálogos entre a Universidade e as Comunidades Populares neste debate junto ao grupo. O grupo trabalhou intensamente através de discussões, leituras, pesquisas e traçou como objetivo promover o debate e a implementação das cotas para o vestibular de 2007. Com o amadurecimento da discussão o grupo optou por cotas étnico-raciais, após ampla avaliação e análise de outros sistemas de cotas, dos sistemas de ensino local e universitário, pois quanto às desigualdades sociais da Universidade, segundo fala o secretário da SAE, falar que “só os ricos estudam na UFRGS é uma falácia”, pois quase 40% dos estudantes são da classe B e C; porém, a porcentagem de negros não chega nem a metade desta. O ano passado encerrou com uma palestra do professor José Jorge de Carvalho, no Auditório da Economia, com o lançamento de seu livro Inclusão étnica e racial no Brasil: A questão das cotas no ensino superior e uma explanação detalhada do processo de implementação de cotas na UnB e algumas avaliações bastante satisfatórias.
Em 2006, o grupo de alunos articulou-se com os movimentos sociais, professores, funcionários, e tornou-se um projeto de extensão, o projeto Grupo de Trabalho de Ações Afirmativas, o qual mantém seus objetivos e, para tal, dialoga intensamente com a sociedade civil, os movimentos
sociais e os espaços universitários – Institutos, Secretarias e Conselhos (CEPE e CONSUN). A partir desses encontros construímos, em conjunto com entidades do Movimento Negro, uma proposta de resolução de cotas para negros nesta universidade . E está em andamento a construção de uma proposta de inclusão de membros das etnias indígenas do estado (Guaranis e Kaingang) na UFRGS, junto às comunidades das aldeias indígenas . Além disso, pautamos a questão na semana das “Calouradas” (evento realizado pelo DCE da UFRGS), que fechou com um debate sobre o tema, realizado na sala 101 da Faculdade de Educação da UFRGS.Ao longo desses cinco anos, essa série de atividades tornou esta Universidade madura para a implementação de cotas para que essa discussão avance. Só discutir sobre as desigualdades raciais por mais um, dois ou cinqüenta anos só contribui para que ela aumente. São necessárias ações. Segundo a professora Petronilha Silva (UFSCar)
"a universidade no Brasil está sendo chamada a participar da correção dos erros de 500 anos de colonialismo, escravidão, extermínio físico, psicológico, simbólico de povos indígenas, bem como dos negros africanos e de seus descendentes (...) Assim sendo, a presença numericamente significativa de jovens das classes e grupos até então impedidos de freqüentar os bancos universitários, deve levar a que as ideologias, teorias e metodologias que sustentam e dão andamento à produção de conhecimentos sejam questionadas e, em decorrência, as atividades acadêmicas e científicas sejam redimensionadas." (2003, p. 46-8)
Ou seja, com as cotas, as Universidades passam a assumir um compromisso justo com
componentes dessa sociedade plural e ampliam seu campo de visão e de produção do conhecimento ao incorporar estes novos saberes. Por isso, exigimos que seja pautada urgentemente a implementação de cotas étnico-raciais nesta universidade ainda para o próximo vestibular de 2007.Bibliografia Citada
BARCELLOS, Daisy Macedo de. Violência racial e ofensa racial: o ódio do outro e a sua desqualificação. In: FONSECA, Claudia Lee Willians. Antropologia, diversidade e direitos humanos : diálogos interdisciplinares. Porto Alegre: Ed. da UFRGS, 2004.
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